Toda inovação jurídica de grande impacto e que traz uma significativa mudança, requer uma explicação ou um tipo de dissecação dos motivos que estartaram aquela inovação . É o que ocorre de forma bastante simplificada na entrevista no canal NBR do governo federal , dada pelo gerente de projetos João Alencar, quando da publicação da Lei de Mobilidade Urbana 12.587/12
Informação clara e objetiva e terminologias próprias que ratificam o entendimento do que vamos aqui expor. Isso porque , no universo público administrativista, cada termo tem um significado e uma finalidade. Por vezes, esses termos são até postos em artigos, para a finalidade de seu perfeito entendimento, como é natural do direito positivista.
Então quando depreendemos por exemplo que a palavra usada é em todo o momento TARIFA e não PREÇO, logo concluimos que tal serviço é público, ou de natureza pública, ainda que executado por privados, pois só há TARIFA, quando há controle do poder público em assunto de interesse geral.
E é essa e outras premissas que são claramente lidas nas palavras fáceis do Sr. João Alencar.
Senão vejamos, AS 3 AFIRMAÇÕES CLARAS SOBRE A LEI DE MOBILIDADE:
Informação clara e objetiva e terminologias próprias que ratificam o entendimento do que vamos aqui expor. Isso porque , no universo público administrativista, cada termo tem um significado e uma finalidade. Por vezes, esses termos são até postos em artigos, para a finalidade de seu perfeito entendimento, como é natural do direito positivista.
Então quando depreendemos por exemplo que a palavra usada é em todo o momento TARIFA e não PREÇO, logo concluimos que tal serviço é público, ou de natureza pública, ainda que executado por privados, pois só há TARIFA, quando há controle do poder público em assunto de interesse geral.
E é essa e outras premissas que são claramente lidas nas palavras fáceis do Sr. João Alencar.
Senão vejamos, AS 3 AFIRMAÇÕES CLARAS SOBRE A LEI DE MOBILIDADE:
"A principal característica que a Lei traz é abandonar a lógica individualista (usada nos últimos 10, 20 anos) ,na busca de uma solução de todos para todos"
"Por quê é que nós não estamos discutindo enquanto sociedade soluções coletivas ? "
"Essa discussão passa necessariamente pela priorização de transporte público de coletividade, como a lei deixa claro."
(as falas acontecem dos 9 minutos aos 10:37s)
Quando ele diz: "A Lei deixa claro", refere-se a Lei de Mobilidade Urbana, aquela que uber diz ser sua base para atuar no país.
Sobre as falas - mostra a aberração e o retrocesso que estamos nos sujeitando. "A lógica individualista" que ele se refere, tem no TRANSPORTE INDIVIDUAL , o seu mais expressivo ícone, onde impera a máxima da busca da solução individualista, por meio dos recursos próprios.
Mas há aqui, uma mais perversa situação não expurgada. Se antes, a solução do uso do transporte individual era para poucos, haja visto que o seu custo opera em outra base, na atual realidade forjada , pois que ela não é sustentável, essa base de potenciais consumidores do transporte individual, aumentou demasiadamente , ao ponto de usurpar daquele que deveria ser priorizado, o transporte coletivo de massas.
Percebemos esse flagrante desequilíbrio na situação econômica financeira de muitas empresas de transportes, e como consequência, muitas vezes veiculadas em telejornalismos, a evasão de linhas importantes para a população.
A relação em desequilíbrio é fator de risco para todos os lados. O consumidor perderá a oferta ideal de linhas de coletivos, e as que ficam, muito provavelmente não terão a subsistência adequada, alterando sensivelmente suas planilhas de custo e quiçá , sofrendo reflexos na manutenção mecânica e consequentemente na segurança dos usuários.
E se isso já é uma realidade nas empresas que tinham maior robustez financeira, o que será dos profissionais taxistas ? Todos esses impactos, são muito mais sentidos e onerosos em escala ainda maior para eles.
Por isso, por conta da grande desistência dos que se aventuram nos APP de carros particulares, as empresas donas desses APPs , despejam rios de dinheiro na captação e no incentivo de mais e novos colaboradores. Ainda que eventuais, pois sabem eles que a relação , capital X remuneração é demasiadamente desequilibrada.
Sendo então, o diagnóstico ao avesso do que a Lei de Mobilidade busca, "priorização do transporte publico de coletividade", como então ainda ouvimos essa argumentação vinda da parte de seus representantes?
Por mais ridículo que possa parecer, estão achando que não há aqui senso crítico de razoabilidade e que o uso de técnicas de persuasão de massa , serão suficientes para mantê-los assim.
A PNL - programação neurolinguística está presente em cada forma e conteúdo disponibilizado por essa grande corporação. Na verdade , juridicamente além de decisões em caráter precário, toda sua sustentação não passa de uma exacerbação jurídica , que conta muito mais com uma idéia , um conceito forjado a peso de mídias e repetições do que propriamente a lei.
Isso até é muito comum nos países consuetudinários, nem tantos nos positivistas.
Abaixo um livro que aborda essa temática e de forma irreverente expõe facilmente o que parece ser algo difícil , até aqui , de ser percebido pelos nacionais.
Mas há aqui, uma mais perversa situação não expurgada. Se antes, a solução do uso do transporte individual era para poucos, haja visto que o seu custo opera em outra base, na atual realidade forjada , pois que ela não é sustentável, essa base de potenciais consumidores do transporte individual, aumentou demasiadamente , ao ponto de usurpar daquele que deveria ser priorizado, o transporte coletivo de massas.
Percebemos esse flagrante desequilíbrio na situação econômica financeira de muitas empresas de transportes, e como consequência, muitas vezes veiculadas em telejornalismos, a evasão de linhas importantes para a população.
A relação em desequilíbrio é fator de risco para todos os lados. O consumidor perderá a oferta ideal de linhas de coletivos, e as que ficam, muito provavelmente não terão a subsistência adequada, alterando sensivelmente suas planilhas de custo e quiçá , sofrendo reflexos na manutenção mecânica e consequentemente na segurança dos usuários.
E se isso já é uma realidade nas empresas que tinham maior robustez financeira, o que será dos profissionais taxistas ? Todos esses impactos, são muito mais sentidos e onerosos em escala ainda maior para eles.
Por isso, por conta da grande desistência dos que se aventuram nos APP de carros particulares, as empresas donas desses APPs , despejam rios de dinheiro na captação e no incentivo de mais e novos colaboradores. Ainda que eventuais, pois sabem eles que a relação , capital X remuneração é demasiadamente desequilibrada.
Sendo então, o diagnóstico ao avesso do que a Lei de Mobilidade busca, "priorização do transporte publico de coletividade", como então ainda ouvimos essa argumentação vinda da parte de seus representantes?
Por mais ridículo que possa parecer, estão achando que não há aqui senso crítico de razoabilidade e que o uso de técnicas de persuasão de massa , serão suficientes para mantê-los assim.
A PNL - programação neurolinguística está presente em cada forma e conteúdo disponibilizado por essa grande corporação. Na verdade , juridicamente além de decisões em caráter precário, toda sua sustentação não passa de uma exacerbação jurídica , que conta muito mais com uma idéia , um conceito forjado a peso de mídias e repetições do que propriamente a lei.
Isso até é muito comum nos países consuetudinários, nem tantos nos positivistas.
Abaixo um livro que aborda essa temática e de forma irreverente expõe facilmente o que parece ser algo difícil , até aqui , de ser percebido pelos nacionais.
WRI - Cúpula dos Prefeitos - Setembro 2015 - RJ
Todas essas verdades faladas pelo gerente de projetos do ministério das cidades foram , faladas exaustivamente por diversas autoridades mundiais no Congresso Internacional Cidades e Transportes WRI - Cúpula dos Prefeitos em 10 e 11 de setembro de 2015 na Cidade das Artes - RJ. Onde eu tive o prazer de estar e testemunhar. Nos mais diversos painéis não se falou , nem se citou nenhuma vez o TRANSPORTE INDIVIDUAL , como solução na MOBILIDADE.
Cabe as autoridades , a exemplo do que recém ocorreu em Londres, entenderem que a responsabilidade sobre os seus administrados , é maior do que parece num primeiro momento de supostos ganhos, pela maior oferta de um modal. Mas que , na realidade essa maior oferta, representa uma conta cara à mobilidade , à segurança, e à sustentabilidade do sistema de transportes, ensejando assim a devida intervenção estatal no sentido de se preservar o maior interesse público: pois as cidades devem ser lugares agradáveis, viáveis e sustentáveis sob a tutela estatal.